Dependente de Plano de Saúde teve contrato restabelecido

A Unimed Natal terá que restabelecer o atendimento a uma usuária dos serviços, a qual foi inserida no contrato, como uma dependente econômica da titular do plano de saúde, que faleceu em 15 de abril de 2003.

Operadora de celular condenada

A juíza da 2ª Vara Cível de Belo Horizonte, Aída Oliveira Ribeiro, julgou procedente o pedido de indenização por danos morais de uma advogada contra uma empresa de telefonia móvel e sua assessoria de cobrança, pela inclusão indevida de seu nome no cadastro de inadimplentes do SERASA. A decisão foi publicada no dia 20 de agosto de 2008.

Roubo de caminhão de carga, em concurso de agentes, com emprego de arma de fogo e restrição à liberdade da vítima. Apelo defensivo pretendendo a desclassificação para a receptação.

Recurso conhecido e não provido por unanimidade.

Condenado por furtar cheques deve cumprir pena

Veículo 0Km defeituoso deve ser substituído por outro novo

Vínculo empregatício. Trabalho eventual. Garçom.

2ª Turma concede liberdade a réu acusado de homicídio em 2001 e não julgado até hoje

2ª Turma permite a acusadas de tráfico de drogas responderem em liberdade a novo processo.

Por votação unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, nesta terça-feira (22), os Habeas Corpus (HCs) 94273 e 94275, permitindo que R.A.C. e R.F.A. respondam em liberdade a novo processo por tráfico de drogas.

Lei permite inserção de inadimplente em lista do SPC

Ação revisional. Incidência do CDC. Possibilidade de revisão. Limitação dos juros. Patamar de 12% ao ano.

Acusação de crime hediondo não é suficiente para decreto de prisão preventiva

1ª Turma: réu não pode ser ouvido como testemunha em um mesmo processo

Empresa deve devolver em dobro quantia paga por serviço não solicitado

Justiça determina que informação a passageiros aéreos seja clara e precisa

STJ reduz de R$ 114 mil para R$ 20 mil dano moral por denúncia de estelionato arquivada

Redução de indenização.

JT mantém readmissão de empregada dispensada por justa causa

Empregada dispensada por justa causa.

JT tem competência em ação de cobrança de honorários de advogado

Ação de cobrança de honorários movida por um advogado contra cooperativa que o contratou para representá-la judicialmente.

OAB: insistência de Renan já é um deboche à cidadania brasileira

Conselho Federal da OAB

Apesar da falta de prévio aviso de inscrição no Serasa, devedor contumaz não será indenizado

Agravo de instrumento. Mandado de segurança. ICMS. Auto de infração. Recurso administrativo. Exigência de depósito prévio de trinta por cento do valor do crédito tributário. Legalidade.